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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:11
Justiça Criminal de Assis autoriza aborto de feto diagnosticado com a Síndrome de Edwards
Doença traz disfunção incompatível com a vida extrauterina.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:36
Justiça converte prisões temporárias de acusados de latrocínio em prisões preventivas
De acordo com o pedido apresentado pela autoridade policial, há veementes indícios de autoria do delito por parte deles, razão pela qual representou pela conversão das cautelares.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:43
Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares de criança autista
Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou o pagamento de multa e outras sanções.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 10:58
Dupla acusada de roubo qualificado e extorsão é condenada a mais de 13 anos de prisão
Segundo a denúncia, a vítima estava estacionando seu carro quando foi abordada pelos acusados, que exigiram que lhes entregasse o telefone celular e o cartão bancário com a senha. Em seguida, passaram a circular pela cidade, realizando diversos saques e compras. Somente após cerca de 50 minutos a vítima foi libertada.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 11:14
Acusado de roubar apartamento é condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado
Segundo a denúncia, o acusado e quatro comparsas renderam uma das vítimas e ordenaram que ela os levasse até um apartamento e anunciaram o assalto. Eles subtraíram oito relógios, um aparelho celular e joias, além de R$ 15 mil e US$ 57 mil em espécie.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 15:41
Acusado de arrastar e matar mulher em Ribeirão Preto é condenado a 24 anos de reclusão
O crime ocorreu em dezembro de 1998.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 16:47
Acusado de atropelamento na Universidade de São Paulo será julgado por homicídio qualificado
Com a decisão, o acusado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, em data ainda a ser designada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:50
Ação de Fornecimento de suplemento alimentar à criança portadora de alergia à proteína do leite
Tutela antecipada deferida. Ausência de prévia oitiva da fazenda pública, nos termos do ARTIGO 2º da LEI N. 8.437/1992.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:47
STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV
O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 10:51
Justiça decide que deficiente visual tem direito a comprar veículo com isenção tributária
A Fazenda Estadual afirmou que a isenção não poderia ser concedida porque no caso, o carro seria conduzido pelo esposo da autora
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:05
Justiça condena mãe a sete meses e 22 dias de detenção por maus-tratos contra as filhas
Consta que as duas crianças eram sujeitas a trabalho excessivo e inadequado e que apanhavam quando não obedeciam
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:31
Fiscal de estacionamento receberá indenização por danos morais devido à ofensas de motorista
O valor da indenização ficou fixado em R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 11:16
Justiça condena quatro homens acusados de roubar casa de vizinhos
Os réus – que eram vizinhos das vítimas – subtraíram, dentre outros objetos, aparelhos eletrônicos, telefones celulares e cartões de crédito
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 17:00
Mulher receberá indenização por danos morais por ter nome negativado de maneira indevida
Mesmo sem contratar os serviços de operadora, mulher foi parar em lista de devedores
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Modelos » Penal Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 17:15
Petição requerendo a citação por carta precatória
Citação por carta precatória
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 10:59
Homem é condenado a um ano de reclusão por tentativa de golpe em caixa eletrônico
Ele foi condenado por tentar aplicar um golpe conhecido como “pescaria”: um dispositivo é armado para prender envelopes de depósito nos caixas eletrônicos, que posteriormente são retirados pelo fraudador antes de serem processados pela máquina
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:03
Família será indenizada em R$ 60 mil devido a acidente de trânsito
Sem respeitar sinalização, motorista teria feito ultrapassagem indevida em semáforo
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:50
Juiz defere recuperação Judicial de empresa de programação de computadores
A empresa requereu a recuperação judicial afirmando estar em crise econômico financeira e o juiz deferiu o pedido, para proteger o fluxo de caixa da empresa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:32
Justiça de Santo André determina instauração de Inquérito Policial contra dupla que mentiu em depoimento
O policial afirmou não ter participado da ação que resultou na prisão dos acusados, ao passo que a vítima atribuiu o fato criminoso a outra pessoa
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 15:53
Juiz condena Consórcio Maracanã a indenizar torcedor impedido de assistir jogo
O torcedor realizou a compra de ingressos pela internet, mas ao chegar ao estádio foi impedido de assistir à partida de futebol. De acordo com os autos, os ingressos adquiridos pelo torcedor não foram reconhecidos e emitidos pelo sistema do consórcio, mesmo a administradora do cartão de crédito usado na compra tendo repassado o dinheiro.
